O projeto de lei que permite a extinção da BHTrans, empresa que gerencia o transporte público em Belo Horizonte, e cria a Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte) já pode ir a plenário na Câmara Municipal e deve ser votado em setembro.
O PL 160/2021, de autoria do prefeito Alexandre Kalil (PSD), recebeu, nesta quarta-feira (18), aval da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O texto prevê 25 competências para a nova estrutura da administração pública, uma autarquia que ficará vinculada à SMPU (Secretaria Municipal de Política Urbana). Dentre elas estão:
- planejar, organizar, fiscalizar e gerenciar o trânsito e os serviços de transporte
- formular e implantar políticas para promover a sustentabilidade das intervenções viárias, priorizando o pedestre e os transportes cicloviários e coletivos
- executar, diretamente ou por meio de concessão, subconcessão, permissão, autorização ou contratação, os serviços de transporte público individual e coletivo (suplementar, táxi, escolar e fretado)
- promover a integração física, operacional e tarifária entre as modalidades de transportes
- estabelecer a política de tarifas do transporte público
Além disso, o projeto também autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a extinguir a BHTrans, criada por lei em 1991. No entanto, essa extinção deve demorar até 15 anos, de acordo com a nova legislação, caso aprovada. O texto autoriza, no entanto, que o Executivo encurte esse prazo, desde que declare vagos os cargos existentes na estrutura da BHTrans.
Ainda de acordo com o projeto de lei, a partir do momento em que ela for sancionada, a prefeitura não mais poderá criar cargos e empregos públicos na BHTrans.
De acordo com o prefeito, na justificativa ao projeto enviada à Câmara, a mudança vai além da alteração do nome - de BHTrans para Sumob.
"A criação da Sumob irá contribuir para modernizar o planejamento e a gestão da mobilidade urbana e do serviço de transporte, viabilizando a adoção de soluções eficientes e adequadas ao atendimento das demandas dos cidadãos", diz.
Ainda segundo o prefeito, o fato de a superintendência ficar vinculada à SMPU "irá facilitar o planejamento e a execução das intervenções de trânsito e das ações de fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão".
Crise na BHTrans
A extinção da BHTrans avança na Câmara Municipal no momento em que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aprofunda as investigações sobre o contrato assinado pela BHTrans em 2008 com as empresas de ônibus que operam o serviço de transporte público na capital.
Os vereadores suspeitam de uma série de irregularidades na formalização do acordo, entre elas, a formação de cartel. Os parlamentares também questionam uma auditoria realizada pela BHTrans para rever o preço da tarifa do transporte em 2018 e que sugeriu que a passagem custasse R$ 6,35. Hoje, a passagem custa R$ 4,50.