A comissão processante que foi criada pela Câmara de Belo Horizonte para analisar o pedido de cassação do vereador Cláudio Duarte (PSL), acusado de exigir parte dos salários de funcionários de seu gabinete, deve votar, nos próximos dias, o relatório que pede a perda do mandato de Duarte.
O relatório é assinado pelo vereador Mateus Simões (Novo) e foi protocolado nesta terça-feira (23). Agora, a comissão, que tem três integrantes, vota o documento. Caso ele seja aprovado, é encaminhado para a Presidência da Câmara, que deve pautar o pedido de cassação em plenário.
Para que um vereador seja cassado na Câmara de Belo Horizonte, o pedido deve ser aprovado por 28 de 41 vereadores.
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O relatório de Simões enumera três motivos que, para ele, justificam a cassação do colega. O primeiro é a existência de repasses de parcela do salário por vários assessores, o que configura a prática de "rachadinha".
O segundo é a contradição entre os depoimentos de Cláudio Duarte à Polícia Civil e à comissão processante, o que significa que ele teria mentido em procedimento público. Por fim, ele cita que o vereador foi preso durante as investigações conduzidas pela PC.
Relembre o caso
O vereador Cláudio Duarte foi preso em abril deste ano em uma operação da Polícia Civil que investigava a prática de "rachadinha" em seu gabinete da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ele ficou detido durante 10 dias.
À época, o delegado afirmou que o esquema poderia ter rendido até R$ 1 milhão ao parlamentar, que ficou afastado de suas funções, por determinação judicial, durante dois meses.
Duarte foi indiciado pela Polícia Civil por três crimes: peculato, organização criminosa e obstrução de Justiça. No dia 2 de maio, por 39 votos a zero, a Câmara Municipal de Belo Horizonte autorizou a abertura de processo de cassação contra o parlamentar.