Entidades que representam os atingidos por barragens criticam a destinação de R$ 4,5 bilhões do dinheiro destinado à reparação do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho para a obra do Rodoanel da região metropolitana de Belo Horizonte.
A obra de 100 km de extensão vai ligar as BRs 040, 262 e 381 foi uma das primeiras a serem incluídas no acordo assinado entre o Governo de Minas Gerais e a mineradora, no valor de R$ 37 bilhões - dos quais R$ 6,3 bilhões a mineradora alega já ter pago. Quando estiver pronta, entre 2026 e 2027, poderá ser usada pela Vale para escoar a produção de minério com destino aos portos do Rio de Janeiro.
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Os atingidos por barragens questionam a inclusão da obra, que deve começar em 2023 em um acordo que deveria ter, como prioridade, as famílias que perderam renda, emprego e tiveram suas vidas impactadas diretamente pela tragédia, em janeiro de 2019. É o que opina uma das coordenadoras do MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração), Maria Júlia Gomes Andrade.
— Se o acordo é bom para o Rodoanel, não resolve problemas muito concretos da população atingida. O Rodoanel vai permitir, inclusive, o escoamento da produção da própria Vale em Brumadinho.
A verba destinada para a construção do Rodoanel é 50% maior do que o montante que vai ser enviado para um fundo em que os próprios atingidos poderão definir as prioridades para os recursos.
Ação no STF
Nesta quarta-feira (10), PT, PSOL e entidades que representam os atingidos entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o acordo. O objetivo da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é suspender os termos do documento firmado entre as partes para garantir maior participação dos atingidos.
O objetivo não é anular o acordo firmado no dia 4 de fevereiro, mas garantir que os atingidos tenham espaço para participar na construção dos termos de acordo.
De acordo com as entidades, os R$ 7,4 bilhões que são destinados aos atingidos deve ser pago normalmente, conforme a petição, enquanto um novo acordo, com a participação das famílias não seja formalizado.