Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico é alternativa de ressocialização de presos com bom comportamento e ajuda a contornar superlotação de cadeias
Record MinasA empresa contratada para fornecer tornozeleiras eletrônicas a presos em prisão domiciliar não recebeu pagamento do Governo de Minas em janeiro. Em virtude da falta de repasses, o estoque do equipamento está zerado no Estado.
Na quinta-feira (14), a Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica, que responde à Secretaria de Defesa Social, enviou um ofício à Ceflag (Central de Flagrantes) do Tribunal de Justiça comunicando a falta de tornozeleiras.
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"Tendo em vista a suspensão do fornecimento de equipamentos destinados à monitoração eletrônica por parte da empresa contratada pelo Estado de Minas Gerais, em virtude da falta de pagamento, o estoque dos referidos equipamentos está zerado. Dessa forma, estamos impossibilitados de realizar novas admissões", aponta o documento.
Sem o estoque de tornozeleiras, o déficit de vagas no sistema carcerário pode se agravar, já que condenados que poderiam cumprir prisão domiciliar sob monitoramento devem ser mantidos nas cadeias. "A situação é gravíssima", denuncia o promotor de Justiça Marcus Cohen, que atua em audiências de custódia em Belo Horizonte.
— Isso pode acarretar dois problemas: soltar um preso sem fiscalização ou deixar de soltar alguém que poderia ser monitorado.
Cohen trabalha em cerca de 30 audiências de custódia por dia e aponta que 25% dos presos costumam ser soltos em medida cautelar de liberdade provisória com monitoramento por tornozeleira. Sem essa possibilidade, sete detidos por dia que poderiam continuar soltos sob monitoramento do Estado podem agravar a superlotação carcerária.
— A partir de hoje o estoque está zerado, ninguém mais pode ingressar no monitoramento porque o Estado não pagou a empresa fornecedora.
A Seds informou ao R7 que não houve suspensão na entrega dos equipamentos e que o fornecimento continua sendo feito pela SpaceCom Ltda. na quantidade prevista no contrato em vigor. "O pagamento da última fatura de prestação de serviços pelo fornecedor das tornozeleiras foi autorizado em dezembro de 2015 pela Seds e está em processamento. A autorização foi dada depois da devida apresentação pelo fornecedor do relatório detalhado dos serviços prestados, não havendo, portanto, atraso no pagamento".
Atualmente, a população carcerária de Minas Gerais é de 67.298, sendo que 1.947 são monitorados por tornozeleira eletrônica. O percentual de presos provisórios é de cerca de 50%. O monitoramento é realizado em Belo Horizonte e em algumas cidades da região metropolitana.