A área técnica do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) tem até o próximo dia 27 de outubro para emitir um parecer sobre o suposto recolhimento irregular de parte dos salários dos servidores do Governo de Minas Gerais, entre 2017 e 2018, durante a gestão de Fernando Pimentel (PT).
O prazo foi estabelecido pela Justiça depois de o órgão pedir mais tempo para concluir as análises técnicas. Após a avaliação dos documentos, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público vai definir se vai denunciar ou não os investigados.
O MP recebeu o caso em junho de 2020, após a Polícia Civil indiciar o ex-governador Pimentel e seu então secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, por peculato, devido a responsabilidade sobre os possíveis crimes.
Na época, o Departamento de Combate à Corrupção e Fraudes da Polícia Civil concluiu que a equipe econômica da gestão Pimentel se apossou de quase R$ 1 bilhão dos servidores.
Os valores foram recolhidos nos contracheques para pagamento de empréstimos consignados feitos pelos trabalhadores. O governo, no entanto, não repassou o montante aos bancos, o que deixou alguns servidores com o crédito negativado no mercado financeiro.
O inquérito mostrou que quase 280 mil servidores foram afetados. Na época, o delegado Gabriel Ciríaco Fonseca explicou que a equipe de Pimentel confirmou que sabia da prática, mas alegou falta de recursos para fazer o repasse, devido à crise financeira que o Estado enfrentava.
O inquérito mostrou ainda que a gestão petista em Minas Gerais não quitou metade da dívida atrasada com os bancos. Os valores foram pagos pelo governo de Romeu Zema (Novo), que assumiu em 2019.
A assessoria de Fernando Pimentel informou que só vai se manifestar após a conclusão das análises. A reportagem aguarda retorno dos advogados de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva.
Segundo inquérito
Em abril de 2021, um segundo inquérito da Polícia Civil referente ao caso foi concluído no Depatri (Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Patrimônio).
Nele, o delegado César Matoso optou por não indiciar Pimentel. O investigador alegou, à época, falta de elementos objetivos e subjetivos que indicassem o conhecimento e a intenção do político na trama.
Matoso indiciou José Afonso Bicalho e o ex-subsecretário do Tesouro Paulo de Souza Duarte 102 vezes por peculato.
Durante a investigação, Duarte relatou aos investigadores que apenas cumpria ordens de Bicalho, que, por sua vez, disse que conversava com Pimentel sobre a situação geral do caixa do Estado sem detalhar pagamentos específicos.