Tribunal de Justiça ainda não marcou data do júri popular
Record Minas / ReproduçãoPor decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o administrador Gustavo Henrique Oliveira Bittencourt deve ser levado a júri popular em Belo Horizonte pela morte de um empresário na avenida Raja Gabaglia, na região centro-sul da capital mineira, em fevereiro de 2008.
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu o processo somente nesta terça-feira (15) e confirmou que o 2º Tribunal do Júri vai marcar a data do julgamento. A decisão do STF foi tomada em outubro de 2013.
Carro ficou atravessado na pista da Raja Gabaglia
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Em 1º de fevereiro de 2008. Gustavo Bittencourt dirigia na contramão da Raja em alta velocidade e provocou a morte de Fernando Paganelli de Castro. No carro do administrador foram encontradas latas de cerveja. Ele ficou preso por três meses, mas responde em liberdade. Ele foi denunciado por homicídio com dolo eventual -quando se assume o risco de matar - o que provoca o júri popular.
A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para classificar a morte como homicídio culposo - quando não há intenção de cometer o crime -, mas o recurso foi negado. Os advogados levaram o caso ao Supremo, e a 1ª Turma do STF, por unanimidade, manteve o julgamento.
O relator, ministro Marco Aurélio Mello, considerou que a série de recursos da defesa foram tentativas para atrasar o processo. "Este agravo somente serve à sobrecarga da máquina judiciária, ocupando espaço que deveria ser utilizado n aapreciação de outro processo".
Três advogados que representam Gustavo Bittencourt não foram encontrados pela reportagem do R7. Os demais ainda não se pronunciaram sobre a decisão.