A pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) admitiu, nesta quarta-feira (30), o recurso contra a decisão que havia enviado para a Justiça Federal o processo crime da tragédia de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. O MPMG questiona o fato de o STJ ter transferido da Justiça Estadual para a Federal a competência para cuidar do tema. Com isso, o STF (Supremo Tribunal Federal) irá avaliar se o caso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri a ser instalado em Brumadinho.
"Considerando que a instituição do Júri é garantia fundamental da sociedade brasileira, e diante das 270 pessoas assassinadas em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, o MPMG defenderá, agora perante o STF, que o Tribunal do Júri, a ser instalado em Brumadinho, é o competente para julgar os homicídios e os crimes ambientais que ocorreram com a tragédia", informou o Ministério Público em nota.
O MPMG ainda entendeu que "não há interesse federal no julgamento dos crimes, pois os homicídios não foram praticados contra bens, serviços ou interesses da União, mas contra pessoas comuns que trabalhavam, moravam ou passavam pelo local, e foram colhidas de surpresa pelo gigantesco volume de lama".
Entenda o processo
Em outubro de 2021, o STJ determinou que o processo criminal que envolve a tragédia de Brumadinho seja julgado pela Justiça Federal, em Brasília. A Corte acatou um pedido feito pela defesa do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, denunciado 270 vezes por homicídio, devido ao rompimento da barragem da mineradora, em 25 de janeiro de 2019.
A decisão suspendeu a denúncia contra a Vale, a Tüv Süd e mais 16 pessoas, que foi aceita pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) em fevereiro de 2020. Desde então, o MPMG se posiciona contra a decisão, da qual recorreu em novembro de 2021. Em dezembro de 2021, o STJ rejeitou o recurso do MPMG.
*Estagiária sob supervisão de Ana Paula Pedrosa