Travestis e transgêneros de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, poderão usar o nome social (aqueles escolhidos por eles de acordo com sua identidade de gênero), em órgãos públicos da cidade. O decreto foi assinado nesta terça-feira (24) pelo prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB).
A determinação incluirá as instituições de ensino do município, nas quais estudantes transgêneros maiores de 18 anos terão incluídos o nome social nos cadastros escolares para garantir o acesso, a permanência e o êxito desses cidadãos no processo de escolarização e aprendizagem. O decreto contemplará, principalmente, os alunos do programa EJA (Educação de Jovens e Adultos) e do Pré-Enem Municipal.
Servidores que atuam nos âmbitos da administração direta e indireta também serão contemplados com o benefício, podendo utilizar o nome social em crachás de identificação, por exemplo.
Cidadãos que buscarem atendimento em qualquer setor ligado à gestão municipal também terão o direito do uso do nome social garantido. Conforme estipula o decreto, a pessoa interessada indicará, no momento do preenchimento de algum documento, formulário ou ao se apresentar para o atendimento, o prenome pelo qual quer ser identificada, na forma como é reconhecida.
Para o prefeito, a norma é nada mais que um "direito a livre expressão".
— Como essas pessoas possuem identidade de gênero distinta do sexo biológico, é direito delas a livre expressão de sua identidade. Nossa preocupação é garantir um atendimento de qualidade a todos os cidadãos betinenses, independentemente das escolhas individuais.
A medida também é amplamente defendida pelo presidente do Movimento Gay de Betim, Cléber Reginaldo Eduardo, que acredita que a mesma "fortalece a educação e a democracia, pois garante direitos às diversidades".