A Uber lançou, nesta segunda-feira (22), em Belo Horizonte, um serviço de transporte por motocicleta que ainda não foi regulamentado pela prefeitura e, portanto, pode ser classificado como irregular.
O Uber Moto, que também começou a funcionar em Betim e Ribeirão das Neves, na região metropolitana, e em Uberaba, a 480 km da capital mineira, promete preços mais baratos do que a modalidade UberX, de carros populares, e "com a mesma segurança".
Em Belo Horizonte, o serviço de "mototáxi" ainda depende de uma regulamentação por parte da Prefeitura de Belo Horizonte e, portanto, é irregular. O motociclista que for flagrado realizando este tipo de serviço pode ser multado em até R$ 195.
Em nota, a Uber afirmou que, por se tratar de uma empresa de tecnologia, não se enquadraria nos "requisitos de autorizações exigidas de empresas de transporte".
"A Uber desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos Termos de Uso da plataforma", informa a empresa.
De acordo com a companhia, na modalidade Uber Moto os passageiros contratam o aplicativo para realizar transporte privado individual em motocicletas, que é uma atividade prevista na Polícia Nacional de Mobilidade Urbana, uma legislação federal. Já o mototáxi seria uma atividade de transporte público individual em motocicletas.
"A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros - e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios - não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido", diz o posicionamento da empresa.
Já a Prefeitura de Belo Horizonte informa que a Lei 11.185, sobre a prestação de serviços de transporte por aplicativos, ainda não foi regulamentada na cidade e que o assunto está sendo estudado.
A reportagem também procurou a BHTrans e a Câmara Municipal de Belo Horizonte e aguarda posicionamento dos órgãos sobre o assunto.