União, Minas Gerais e Epírito Santo movem ações contra a Samarco e suas duas controladoras, Vale e BHP Billiton
Antonio Cruz/Agência BrasilA AGU (Advocacia Geral da União) e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo fecharam nesta terça-feira (19) acordo com a Samarco para que a empresa tenha mais 15 dias para depositar os R$ 2 bilhões de uma ação judicial de R$ 20 bilhões que a União e os dois Estados movem contra a mineradora e suas duas controladoras, Vale e BHP Billiton.
Conforme decisão da 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, dentro da ação, os R$ 2 bilhões deveriam ser depositados nesta quarta-feira (20). O valor será utilizado para implementação de plano inicial de recuperação ambiental.
A informação sobre a alteração na data é do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que se reuniu nesta terça na capital mineira com representantes dos governos e das empresas.
Conforme Adams, a opção por mais prazo foi para decidir o que exatamente será feito com os recursos. Conforme Adams, o acordo será enviado à Justiça ainda nesta terça.
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Relembre o caso
No dia 5 de novembro do ano passado, o rompimento da Barragem de Fundão derramou 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração no Rio Doce. O episódio causou a morte de 17 pessoas, destruiu municípios e continua causando impactos ambientais graves no rio e no oceano.
Após descumprir por duas vezes o prazo, a Samarco entregou os planos de emergência das barragens de Santarém e do Germano, que sofreram danos após o rompimento.
Na última segunda-feira (18), o Ministério de Minas e Energia determinou que as empresas operadoras de barragens de mineração apresentem em 15 dias o comprovante de entrega do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração para os órgãos estaduais e municipais.