A Unimed Belo Horizonte foi condenada a suspender o uso de mão de obra terceirizada nos 33 estabelecimentos que mantém em Minas Gerais, onde médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais prestam serviços como pessoa jurídica ou filiados a outras cooperativas. A fraude é investigada pelo Ministério Público do Trabalho há oito anos e foi denunciada à Justiça do Trabalho em Belo Horizonte, por meio de ação civil pública.
O juiz da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcos Vinícius Barroso, acatou a tese do MPT. Ele entendeu que houve mudança no perfil de atuação da Unimed, que deixou de ser uma cooperativa de trabalho médico, com a finalidade de angariar clientes para atendimento pelos médicos cooperados, e com isso permitir-lhes melhoria da renda e transformou-se em empresa com fins lucrativos e exploração de mão de obra terceirizada.
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De acordo com os procuradores Ana Cláudia Nascimento Gomes e Geraldo Emediato de Souza, a Unimed vem fraudando a lei para se esquivar do dever legal de contratar diretamente profissionais da saúde para atuar em sua rede própria: hospitais, pronto socorro, centros e núcleos de atenção à saúde.
Durante inspeção feita ao longo da investigação, a Superintendência Regional do Trabalho identificou 3.049 profissionais, entre eles médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, prestando serviços para a cooperativa como autônomos, por intermédio de pessoas jurídicas diversas.
A sentença condena a Unimed Belo Horizonte a registrar todos os trabalhadores subordinados que operam em sua rede própria, dentro de atividade fim. A Unimed deverá rescindir os contratos com as cooperativas que atualmente são intermediadoras da contratação destes profissionais e abster-se de voltar a firmar contratos desta natureza com cooperativas.
Pelo dano moral coletivo decorrente da prática ilícita, que, segundo o juiz “causa prejuízos de variadas ordens à sociedade e à comunidade onde inseridas, seja obstando melhorias econômicas a profissionais diversos, seja fraudando a realidade jurídica existe”, a Unimed foi condenada a destinar a quantia de R$ 20 milhões à Fundação Sara Albuquerque Costa, voltada ao atendimento de crianças e adolescente com câncer.
A assessoria da empresa informou que "a Unimed-BH é uma cooperativa médica e tem como princípio cumprir integralmente a legislação e as decisões judiciais". O assunto só será comentado após decisão definitiva da Justiça.