A mineradora francesa Vallourec deverá reservar ao menos R$ 200 milhões para realizar ações que garantam a segurança na mina Pau Branco, em Nova Lima, na Grande BH, onde um dique transbordou no início de janeiro.
A medida está prevista em um acordo assinado pela empresa nesta quinta-feira (27) junto ao Governo de Minas Gerais e ao Ministério Público Estadual.
O valor, segundo o MPMG, ficará reservado em uma conta indicada para a empresa. Ele servirá como garantia de que a companhia vai adotar uma série de medidas para manter a estrutura estável. Cada uma das ações terá prazo-limite de execução diferente, mas, em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 200 mil.
O acordo é preliminar e ainda não prevê os recursos que a mineradora deverá pagar para ressarcir os danos provocados pelo transbordamento do último dia 8 de janeiro. Na época, parte da BR-040 ficou alagada por água de chuva misturada com rejeito que vazou da empresa.
"Aguardamos um levantamento por parte dos órgãos públicos para que haja o ressarcimento oportunamente", explicou o promotor Lucas Trindade, coordenador da Bacia do Paraopeba e Rio das Velhas.
Ainda não há data para que seja firmado o acordo final. A tratativa preliminar não libera a companhia para voltar com as atividades na mina Pau Branco. "O que esse termo de compromisso estabelece é que qualquer atividade seja condicionada à total estabilidade", detalha Yssandro Norton, procurador do estado.
"Do ponto de vista da empresa, nós nos esforçamos de forma construtiva com todos para fecharmos este acordo preliminar o mais rápido possível. A empresa atua há 70 anos em Minas Gerais. Ela foi a primeira a abolir as barragens, mudando a tecnologia em 2015", afirmou Alexandre Lyra, vice-presidente sênior da Vallourec na América do Sul.
Investigações
Durante coletiva nesta tarde, os representantes do MPMG também comentaram a investigação da Polícia Federal sobre eventual mineração irregular na mina Pau Branco. Os promotores afirmaram que o órgão acompanha o inquérito também instaurado na Delegacia Estadual de Meio Ambiente. A empresa nega as irregularidades.