O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nota em defesa da democracia e rebateu duramente nesta quinta-feira (31) as declarações do líder do PSL na Casa, Eduardo Bolsonaro (SP), que levantou a possibilidade um novo AI-5.
"Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras", afirmou Maia em nota divulgada no início da tarde.
"A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse o presidente da Câmara.
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Maia afirma que uma “nação só é forte quando suas instituições são fortes”. “O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil”, disse.
Ele lembrou que Eduardo Bolsonaro “jurou respeitar a Constituição de 1988”. “Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição”.
Reação
O comentário do filho do presidente Jair Bolsonaro também provocou reação de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e dos partidos políticos. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, considerou nesta quinta-feira (31) uma "impropriedade" o comentário do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que sugeriu medidas drásticas, "como um novo AI-5", para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente.
A fala do filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi recebida com indignação por integrantes do Supremo.
"Quanta impropriedade. Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?", disse Marco Aurélio à reportagem.
O ministro fez referência ao inquérito sigiloso, instaurado por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. A investigação tem sido contestada por ter ocorrido à revelia do Ministério Público e ter levado à censura de reportagens publicadas no site O Antagonista e na revista digital Crusoé.
O jornal O Estado de S. Paulo procurou a assessoria de Toffoli para comentar as declarações de Marco Aurélio Mello, mas não havia obtido resposta até a publicação deste texto.
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou Eduardo Bolsonaro, em entrevista à jornalista Leda Nagle.
Manifestações
A declaração ocorreu em resposta a uma pergunta sobre a participação do Foro de São Paulo nas manifestações chilenas. Eduardo disse que dinheiro do BNDES foi usado por Cuba e Venezuela para financiar movimentos de esquerda na América Latina. "Nós desconfiamos que esse dinheiro vem muito por conta do BNDES que, no tempo de Dilma e Lula, fazia essas obras superfaturadas em Porto de Mariel, em Cuba, ou contrato do Mais Médicos que rendia mais de R$ 1 bilhão para a ditadura cubana. Por que não a gente achar que esse dinheiro vai voltar pra cá para fazer essas revoluções?", questionou de forma retórica. "Agora eles têm condições de financiar, de bancar isso num nível muito maior aqui na América Latina", complementou.
"A gente, em algum momento, tem que encarar de frente isso daí. Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam, se sequestravam grandes autoridade como cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares", disse o filho do presidente da República. "É uma guerra assimétrica, não uma guerra onde você está vendo seu inimigo do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui dentro do País. Espero que não chegue a esse ponto, mas a gente tem que estar atento."
Durante a campanha eleitoral, um vídeo em que Eduardo afirma ser necessário apenas "um cabo e um soldado" para fechar o Supremo Tribunal Federal causou polêmica. Na entrevista à Leda Nagle, o deputado diz que apenas citou uma brincadeira que ouviu na rua.
Essa é a segunda vez em menos de uma semana que o deputado faz uma declaração polêmica em relação às manifestações no Chile. Na terça-feira (29), o deputado afirmou no plenário da Câmara que, se houver no Brasil protestos semelhantes, os manifestantes "vão ter que se ver com a polícia" e, caso haja uma radicalização nas ruas, "a história irá se repetir", sem explicar a que fato histórico se referia. "Aí é que eu quero ver como a banda vai tocar", disse o parlamentar na ocasião.
Representaçõesna Câmara e no STF
O PSOL e PT afirmam que vão representar contra o filho do presidente no Conselho de Ética da Câmara e no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Em menos de uma semana, Eduardo Bolsonaro volta a defender regime de exceção e ameaça a esquerda. O Ministério Público (no caso do deputado, seria a Procuradoria Geral da República por conta da prerrogativa de foro) e o Supremo Tribunal Federal precisam tomar providências e não vamos nos intimidar, continuaremos denunciando o desmonte e abusos. A população precisa saber o que vocês estão fazendo", afirmou a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).
O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP) anunciou duas representações contra o filho do presidente. "Vamos representar no Conselho de Ética e entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional", afirmou Valente.
O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, condenou a fala de Eduardo Bolsonaro. "Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil e condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República", disse o tucano.
O partido Cidadania também divulgou nota repudiando "com veemência a ignóbil declaração do deputado Eduardo Bolsonaro. "Suscitar o Ato Institucional número 5 demonstra desprezo, desconhecimento e ignorância sobre o que é o Brasil do século 21".