O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (28) a Medida Provisória (MP) 1.055/2021, que fala sobre o enfrentamento à crise hídrica e energética do país. O texto define medidas excepcionais e temporárias para otimização dos recursos e compartilhamento das responsabilidades em caso de urgência energética.
O principal é a criação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, composta pelos ministérios de Minas e Energia, Infraestrutura; Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional. Caberá ao grupo definir diretrizes para a operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do País, envolvendo definições para limites de uso, armazenamento e vazão.
O objetivo é permitir o processo competitivo simplificado para contratação de reserva de energia e busca dar segurança jurídica para as decisões tomadas durante a situação de emergência energética.
As ações terão caráter excepcional e vigência até dezembro de 2021.
Nesta segunda, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em pronunciamento à nação em cadeia de rádio e televisão, descartou apagão no país, destacou a evolução do sistema elétrico brasileiro nos últimos anos e pediu que a população evite desperdício de energia.