Em meio ao debate tenso em relação à reforma da previdência, muitos dados e informações são apresentadas de ambos os lados, tanto de quem é contra quanto a favor, mas o problema estrutural mais grave permanece sendo deixado de lado.
Afinal, o maior problema na previdência são os devedores? A DRU (Desvinculação das Receitas da União) retira recursos do Orçamento da Seguridade Social? Não existe déficit na previdência? Os privilégios das aposentadorias e pensões de alguns servidores públicos?
O Economia em 5 Minutos esclarece os principais mitos e apresenta qual o verdadeiro problema da Previdência Social.
Dívidas previdenciárias
Hoje o tamanho da dívida é cerca de R$ 433 bilhões, mas como muitas empresas não existem mais e outra parte já foi renegociada, restam apenas R$ 130 bilhões com potencial de recuperação.
Porém, vamos supor que todo esse estoque fosse recuperado, o valor não seria suficiente para bancar 2 anos de déficits (apenas em 2017 ele será de R$ 258 bilhões).
A questão da DRU
O Orçamento da União é composto por duas partes:
1. Orçamento da Seguridade Social que engloba Previdência Social (INSS e RPPS), Assistência Social e Saúde.
2. Orçamento Fiscal que engloba todas as demais despesas do Governo.
Em 1994 foi aprovada uma emenda constitucional que permitia desvincular parte das receitas do Orçamento da Seguridade Social (exceto as de contribuições previdenciárias), permitindo direcionar esse montante para o Orçamento Fiscal. Hoje este percentual de desvinculação é de 30%.
Na época da criação deste mecanismo, o Orçamento da Seguridade Social era sim superavitário e ocorria uma transferência de recursos, mas atualmente o que ocorre é o contrário. Em 2016 a DRU removeu R$ 91,7 bilhões em receitas da Seguridade Social, porém o Governo teve que destinar R$ 258,6 bilhões do Orçamento Fiscal para cobrir o déficit. No final das contas, ocorreu uma transferência líquida de recursos para a Seguridade.
A Seguridade Social é superavitária?
Esta afirmação já não corresponde com a realidade há muitos anos. Infelizmente ela é deficitária e mesmo eliminando a DRU e as renúncias fiscais, ainda assim continuaria no vermelho.
Em 2016 o déficit da Seguridade Social foi de R$ 258 bilhões! Sem a DRU (R$ 91,7 bilhões) e revertendo todas as renúncias fiscais (R$ 62 bilhões) o rombo seria de R$ 104,3 bilhões.
Por muito tempo circulou um estudo da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) que apresentava a Seguridade Social como superavitária em 2015, mas o estudo tinha alguns problemas, como não computar o déficit da previdência dos servidores públicos, somar as receitas a DRU e todas as renúncias fiscais. A situação da previdência é tão grave que em 2016, mesmo com essa metodologia equivocada, o resultado final seria um déficit. A Entidade recentemente reconheceu que a Seguridade Social atualmente é deficitária.
Privilégios do Setor Público
O déficit esperado em 2017 para o Regime Geral de Previdência Social (INSS) é de R$ 184 bilhões, e este regime beneficia cerca de 33 milhões de pessoas.
O déficit esperado em 2017 para a previdência dos servidores públicos federais (RPPS) é de R$ 74 bilhões, mas este regime beneficia apenas 1 milhão de pessoas.
O total do rombo na previdência social (RGPS e RPPS) em 2017 é de R$ 258 bilhões!
É justo, sim, debater a questão dos privilégios, mas a boa notícia é que o déficit do setor público já está estabilizado no longo prazo, com a adoção em 2013 do teto do INSS para as aposentadorias dos novos servidores públicos que ingressaram a partir de 2013 e ganham acima do teto do INSS.
A principal despesa do governo é com juros?
As despesas com benefícios previdenciários apenas do RGPS têm superado as despesas com o pagamento de juros da União desde 1997. Se contarmos com as despesas do RPPS a diferença é ainda maior.
Todos os pontos tratados acima são importantes e podem contribuir para reduzir o problema com a previdência social, porém o mais grave deles ainda não foi comentado.
O regime previdenciário brasileiro é de repartição, ou seja, quem está trabalhando (ativos) financia quem já é aposentado ou pensionista (inativos). Portanto, as contribuições não estão depositadas em uma conta, rendendo juros e não serão utilizadas para o pagamento da aposentadoria do próprio contribuinte, mas sim já estão sendo utilizadas para custear os benefícios dos que já estão aposentados.
O Brasil até os anos 80 era um país muito jovem, mas que começou a envelhecer e de forma muito acelerada a partir de 2010, em outras palavras está aumentando a cada ano o número de inativos em relação aos ativos.
O vídeo abaixo demonstra esse processo de envelhecimento que está em curso e como a base da pirâmide está se invertendo rapidamente e o problema mais grave é DEMOGRÁFICO!
Com a base de inativos crescendo mais rapidamente que os ativos, este déficit tende a se agravar a cada ano e mesmo cobrando todos os devedores, acabando com a DRU e renúncias fiscais o problema estrutural permaneceria.
E o que acontece se nada for feito?
O déficit vai continuar crescendo rapidamente e mais recursos de outras áreas terão que ser cortados, o Governo terá que se endividar ainda mais e mesmo aumentar a carga tributária. O resultado será um ambiente de negócios cada vez pior, com menos consumo, investimentos e uma taxa de juros no longo prazo elevada, o que restringirá o crescimento econômico e a criação de empregos.