Azul, 13 de março de 2022.
Gol, 14 de março de 2022.
Latam, 17 de março de 2022.
A portaria da Agência Nacional de Aviação Civil é muito clara.
A possibilidade de redução no número de comissários em voos é temporária.
Cada companhia, como visto acima, tem um prazo determinado para atuar dessa forma.
Significa que, ao fim desse período, a quantidade de tripulantes retorne ao que a legislação determina. Pode ser também, a depender do nível de contaminação pela Ômicron, que a autorização seja estendida.
E significa também que — mesmo com a autorização já em vigor pela diminuição — as companhias podem manter a quantidade-padrão de comissários a bordo de cada aeronave.
Ou seja, o que a Anac faz é possibilitar a presença de um comissário a menos em cada voo, caso haja uma baixa significativa no número de tripulantes afastados por contaminação pela Covid-19 — sem com isso afetar a segurança dos passageiros.
A agência explica:
"Os pedidos foram concedidos pela Agência considerando o avanço da variante Ômicron e seus impactos na disponibilidade de tripulantes para condução de voos programados. O objetivo é adotar medidas operacionais frente aos impactos em atrasos e cancelamentos de voos, mantendo os níveis de segurança exigidos pela Anac".
No bom português, a agência e as companhias entendem que é menos danoso aos passageiros viajar com um comissário a menos — caso seja necessário — do que ter o voo cancelado, uma vez que a legislação da Anac proibia antes da portaria que assim as companhias o fizessem.
E os eventuais casos de voos partindo com um comissário a menos serão monitorados. De acordo com as portarias publicadas, as companhias aéreas devem informar à agência, a cada 15 dias a contar da data da autorização expedida, a relação dos voos que operaram com a redução no número de comissários, constando a data, a matrícula do avião, o número do voo e a hora da decolagem.
A exceção aberta pela agência, ao contrário de algumas críticas, não se trata de "jeitinho brasileiro".
O reconhecimento da existência de Nível Equivalente de Segurança é procedimento previsto no RBAC (Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil) nº 11 e se aplica às situações em que não há o cumprimento literal de requisito estabelecido pela Anac, mas são adotados fatores compensatórios que garantem o atingimento de sua finalidade, com nível equivalente ou superior de segurança.
A agência reconheceu a dificuldade das companhias e recorreu à própria legislação com o objetivo de minimizar o ainda elevado número de voos cancelados.
Somente a Latam registrou pelo menos 40 voos cancelados no último domingo (16).
A menor aeronave da companhia, o Airbus A319, é configurada para levar até 144 passageiros. Utilizando-se uma média de 100 passageiros por voo, podemos dizer que 4.000 passageiros teriam sido afetados pelos cancelamentos de domingo.
A medida da Anac visa, antes de mais nada, eliminar a possibilidade de transtorno para tanta gente.
A Azul Linhas Aéreas — que acaba de contratar 80 comissários egressos da ITA e receberá dois jatos intercontinentais do modelo A350, da Airbus, ainda neste ano — diz em nota:
"Com o aumento no número de dispensas médicas de Tripulantes por Covid-19 e outros sintomas gripais, a medida da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se torna mais um instrumento de auxílio à regularidade das operações aéreas. No entanto, a Azul destaca que somente fará uso desta autorização em casos de extrema necessidade para garantir o cumprimento de suas operações, sem prejuízo à segurança de voo, que é o principal e inegociável valor da companhia".
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