Atrasei a entrega da declaração de IR esse ano. Pago multa%3F Posso deixar a multa para ser descontada na restituição%3F
A resposta é sim para as duas dúvidas, mas quanto mais tempo demorar para pagar a multa, mais alta ela fica. Entenda:
A multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando a pessoa que estiver obrigada a prestar contas à Receita faz a entrega após o prazo, que esse ano terminou em 31 de maio.
O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e no máximo a 20% do valor do imposto de renda.
O valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.
Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida (descontada), com os respectivos acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído.
Quanto mais tempo demora para pagar a multa, mais alta ela fica.
Como pagar a multa?
É possível emitir o DARF pelo programa do imposto de renda, pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda ou, se a multa já estiver vencida (após os 30 dias), também pode emitir consultando suas dívidas e pendências fiscais (situação fiscal), também no e-CAC.
Você receberá a notificação de lançamento da multa assim que enviar a declaração em atraso. A notificação e o DARF para pagar são emitidos junto do recibo de entrega da declaração.
Também é possível imprimir uma segunda via da notificação de lançamento por meio do programa da declaração, utilizando-se a opção Declaração > Imprimir > Recibo; ou Salvar Imagem em PDF > Recibo. O mesmo pode ser feito no e-CAC ou no aplicativo para celulares e tablets.
No e-CAC, você pode baixar a notificação e o DARF pelo extrato de processamento da declaração.
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