Como é calculada a multa de 40% para o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa%3F Não recebe%2C recebe a multa calculada sobre todos os depósitos ou apenas sobre o saldo do FGTS na data da demissão%3F
Resposta: Caso o trabalhador faça a opção pelo saque-aniversário e desista, ele terá de esperar 25 meses para ter direito a voltar à modalidade do saque-rescisão, que permite ao trabalhador demitido sem justa causa sacar a totalidade do seu fundo de garantia.
Mas ainda que seja demitido durante a carência do saque-aniversário e não possa sacar a totalidade do fundo, o trabalhador poderá obter o valor da multa rescisória de 40%, informa a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal.
Como essa multa é calculada?
O valor da multa rescisória é calculado com base em todos os depósitos realizados pelo empregador na conta vinculada e não apenas no saldo que havia no momento da demissão.
Ou seja, mesmo que o Fundo esteja zerado, a multa rescisória será calculada com base em todos os depósitos que foram feitos pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho.
Como saber quanto tem de saldo nas contas do FGTS?
É possível consultar o saldo das contas do FGTS por extrato recebido em casa, pelo site, por aplicativo e pessoalmente nas agências da Caixa.
Primeiro, é preciso saber o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
Onde localizar o número do PIS/Pasep/NIT?
O número do seu NIS/PIS pode ser encontrado:
• no Cartão do Cidadão;
• nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga;
• na página de identificação da nova Carteira de trabalho;
• no extrato do seu FGTS impresso.
Para consultar o saldo pelo site da Caixa faça assim:
• Acesse www.caixa.gov.br/extrato-fgts.
• Informe o número do seu NIS e clique em “cadastrar senha”.
• Leia o regulamento e clique em “aceito”.
• Preencha todos os campos com os seus dados pessoais. Aqui, você vai precisar do número do seu Titulo de Eleitor.
• Crie uma senha com até 8 dígitos e confirme.
• Você receberá uma notificação de cadastro realizado.
• Para acessar, preencha os campos e aperte em OK.
Saiba consultar o saldo da conta pelo aplicativo do FGTS:
O trabalhador pode consultar o FGTS por meio de aplicativo para celular, disponível para download gratuito em celulares de qualquer sistema operacional: Android, iOs e Windows.Também é preciso informar o número do PIS, Pasep ou NIT e ter uma senha cadastrada. Veja como fazer no aplicativo:
• Na tela inicial, clique em Primeiro Acesso
• Leia o contrato e aperte em “Aceitar”
• Informe o número do seu NIS e aperte em “Continuar”
• Preencha o formulário e aperte em “Próximo”
• Crie uma senha e aperte em “Cadastrar”
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