Sim, é possível receber um benefício da Previdência Social por ser muito pobre.
É o benefício assistencial da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), que paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebam nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de serem sustentadas por suas famílias.
Para ter direito ao Loas é preciso 65 anos ou mais ou uma deficiência que incapacite para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.
É preciso ainda comprovar ser realmente bastante pobre. A renda familiar deve ser de ¼ do salário mínimo per capita. Ou seja: uma família de quatro pessoas precisar sobreviver com um salário mínimo para poder receber o benefício. O valor atual do salário mínimo é de R$ 954.
Para requerer o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Essa inscrição é requisito obrigatório e deve ser feita antes de pedir o benefício. Veja aqui mais informações sobre o CadÚnico.
O que é preciso comprovar
Idosos
— Ter 65 anos ou mais
— Ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa (e comprovar que mora aqui)
— Não receber qualquer outro benefício do INSS ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego. As exceções são os benefícios da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados.
— Renda familiar de 1/4 do salário mínimo per capita
— Estar inscrito no CadÚnico
Deficientes
— Ter uma deficiência que incapacite para a vida e para o trabalho (incapacidade avaliada pelo serviço social e perícia médica do INSS
— Não há limite de idade
— Ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa (e comprovar que mora aqui)
— Não receber qualquer outro benefício do INSS ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego. As exceções são os benefícios da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados.
— Renda familiar de 1/4 do salário mínimo per capita
— Estar inscrito no CadÚnico
Não paga 13º salário
Não é preciso ter contribuído para o INSS para receber o Loas, mas esse benefício não paga 13º salário. Se o beneficiário falecer, o Loas deixa de ser pago, sem dar direito à pensão por morte.
Veja quais são os documentos necessários para pedir o benefício
Onde se informar
Para mais informações e agendamento, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Também é possível procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de casa para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.