Quem tiver uma discussão sobre débitos com a Receita Federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 62.700) tem até o dia 29 de dezembro para aderir a um novo parcelamento que pode reduzir em até 50% o valor da dívida.
Segundo a Receita, existem atualmente cerca de 340 mil processos de contencioso de baixo valor, totalizando uma dívida em torno de R$ 10,7 bilhões.
O consultor tributário Valter Koppe, ex-auditor da Receita Federal, explica que esse parcelamento se aplica a dívidas que estão em discussão entre devedor e Receita.
"A adesão ao parcelamento é vantajosa para encerrar a discussão e também pelo valor da redução do débito, que pode cair pela metade. “Para o governo também é bom porque entra dinheiro em caixa”, diz.
Mas não são todos os débitos que poderão ser negociados com a medida. Entenda como vai funcionar o parcelamento, cujas regras estão descritas no Edital nº 1/2020.
Quem pode aderir?
Podem aderir à transação:
- a pessoa física;
- a microempresa;
- e a empresa de pequeno porte.
Até quando é possível aderir?
O parcelamento está disponível até às 23h59min do dia 29 de dezembro de 2020.
Como funciona o parcelamento e os descontos?
Os descontos vão de 20% a 50% do valor total, sendo que o desconto é maior quanto menor o prazo do parcelamento.
Funciona assim:
- Desconto de 50% para entrada de até 5 meses e saldo parcelado em até 7 meses
- Desconto de 40% para entrada paga em até 6 meses e parcelamento do saldo em até 18 meses
- Desconto de 30% para entrada paga em até 7 meses e pagamento das parcelas em até 29 meses
- Desconto de 20% com entrada em até 8 meses e pagamento do saldo em até 52 meses
Que dívidas não poderão ser renegociadas?
Não poderão ser incluídos na transação os seguintes débitos:
- débitos apurados no Simples Nacional,
- débitos declarados pelo contribuinte
- débitos que tenham sido objeto de parcelamento
- débitos com exigibilidade suspensa por decisão judicial.
Como aderir?
A adesão ao edital deve ser realizada mediante requerimento no portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da RFB na internet, no serviço “Transação”, e abrangerá os débitos indicados pelo interessado na condição de contribuinte ou responsável.
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