Acordo entre líderes partidários da Câmara dos Deputados pode garantir a aprovação ainda nesta quinta-feira (25) da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3/2019, que restringe a prisão em flagrante de parlamentares por crimes inafiançáveis.
Por se tratar de uma PEC, a matéria necessita de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos. Há expectativa de que os dois turnos da PEC da imunidade parlamentar, como vem sendo chamada, sejam votados ainda nesta quinta.
De acordo com fontes, o entendimento neste momento é de que, se houver uma votação com boa margem de votos favoráveis no primeiro turno, melhor seria garantir o segundo turno.
Líderes partidários articulam a quebra de interstício, mecanismo que permite que se realize o segundo turno de votação de PEC sem que se cumpra o prazo regimental de cinco sessões. Dessa forma, a matéria seria votada nesta quinta em dois turnos. Na sequência, se aprovada, encaminha o texto para o Senado Federal.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao R7 Planalto que ele, pessoalmente, não tem a preocupação de aprovar a PEC em dois turnos hoje. De acordo com o titular, essa é uma decisão que cabe ao plenário.
Há também a expectativa de que o primeiro vice-presidente, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), presida a sessão que votará a PEC da imunidade parlamentar.
A proposta, colocada em discussão uma semana após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), enfrenta críticas por ter sido levado ao plenário da Casa sem passar por nenhuma comissão para discutir sua constitucionalidade.
O texto foi apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com apoio de outros 185 colegas. A relatora, por sua vez, é a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que informou que realizará mudanças em alguns pontos. Entre eles, os que tratam da inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante.