Após a crise de energia elétrica que atinge o Amapá há mais de 15 dias, a Justiça Federal determinou o afastamento provisório da diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pelo prazo de 30 dias. A decisão também é válida para os atuais diretores do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
A decisão, tomada com o intuito de preservar a apuração da responsabilidade do apagão que atinge os amapaenses, foi dada nesta quinta-feira (19) pelo juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara. O pedido, por sua vez, foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Leia mais: Amapá: transformador de energia tem previsão de funcionar até dia 26
O senador Rodrigues argumenta que relatórios do governo federal indicam que os órgãos que fiscalizam o setor elétrico sabiam da condição dos equipamentos e dos riscos de um apagão, tanto que documentos do Ministério de Minas e Energias, da ONS e da Aneel demonstram que a subestação atingida operava no limite da capacidade há dois anos.
Na decisão, o juiz diz que a interrupção no fornecimento de energia elétrica já se estende por mais de 15 dias, tendo efeitos danosos deste apagão, já considerado o maior e mais prolongado na história do país. “Diante de um pavoroso cenário de crise retratado pelo comprometimento na prestação de outros serviços essenciais como o fornecimento de água potável, serviços de comunicação, de saúde, segurança pública, dentre outros, tudo potencializado pelo avanço do contágio por coronavírus na capital e em municípios contíguos”, diz.
Veja também: CPI da Aneel ganha fôlego com apagão que atinge Amapá
“Não bastasse isso, a demora na solução do problema tem repercutido sensivelmente em diversos setores da economia do Estado, como na atividade comercial desenvolvida por médios e pequenos empreendedores, ocasionando, inclusive, o desabastecimento de alguns produtos alimentícios perecíveis, diante da impossibilidade de conservá-los, com incalculáveis prejuízos patrimoniais e mesmo morais ao povo do Amapá”, afirma Silva.
O Estado do Amapá voltou a registrar um novo apagão na noite da última terça-feira (17), duas semanas após a primeira ocorrência, que deixou mais de 13 cidades sem luz e, em alguns casos, também provocou queda no fornecimento de água. Moradores relatam a situação como uma zona de guerra.
A decisão do afastamento, explica o juiz, se dá a partir da gravidade dos fatos. “No meu entendimento, não será possível realizar com eficácia (a investigação sobre o apagão) caso os dirigentes da Aneel e do ONS permaneçam em suas funções, considerando o risco patente de restrição quanto ao acesso ou mesmo de extravio de documentos que possam comprometer ou elucidar a exata apuração dos fatos pelo Tribunal de Contas da União, que, aliás, já instaurou procedimento investigativo”.
Veja também: 'Decisão da Justiça é necessária para ressarcir amapaenses', diz Randolfe
A reportagem buscou contato com os envolvidos. O espaço está aberto para manifestação.
Em nota, a Aneel disse que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, vai ao Estado nesta quinta acompanhar os trabalhos e que respeita a decisão da Justiça. "Mas ações como essa acabam gerando ruído e prejudicando os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento pleno do fornecimento de energia no Amapá", finalizou. Minutos depois, a agência enviou uma nota, em que diz que não foi 'formalmente notificada' sobre a decisão, mas que irá entrar com recurso para revertir o quadro.
O ONS, por sua vez, disse que também segue empenhado na normalização do fornecimento de energia, que não foi notificado da decisão, mas que, assim que for, entrará com recurso.