O presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou nesta quarta-feira (12) que encaminhará os autos do depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fábio Wajngarten ao Ministério Público do Distrito Federal.
A questão foi formulada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e acatada pelo presidente da CPI.
"A CPI não pode ser objeto de uma desmoralização. O que eu queria demandar a vossa Excelência é que pudesse enviar uma cópia do depoimento do Sr. Fábio imediatamente ao Ministério Público para que o Ministério Público possa apurar as mentiras que foram ditas aqui, as contradições, e que isso possa resultar em um processo. Simplesmente a cópia e a demanda de que seja feito a apuração", diz o documento.
Wajngarten foi acusado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), de mentir em depoimento à CPI, o que configura crime. Por isso, o emedebista pediu a prisão do ex-secretário de Comunicação, mas o presidente do colegiado afirmou que não irá mandar prendê-lo.
O documento, encaminhado ao MP-DF, informa que fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha é crime, com pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa.
"As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta", acrescenta.
Em nota, o advogado de defesa de Wajngarten, Daniel Bialski, afirmou que a defesa comprovará que o ex-secretário "jamais faltou com a verdade".