O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da tarde desta quarta-feira (5) o regime de urgência para o projeto de lei 1665/2020, que dispõe sobre os direitos dos entregadores de aplicativo diante da pandemia do novo coronavírus.
A proposta, assinada pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP, prevê que os entregadores devem receber orientações sobre a doença e equipamentos de proteção individual.
Leia mais: 'Adeus, iFood': entregadores tentam criar cooperativa para trabalhar sem patrão
O texto prevê proteção financeira caso venham a contrair o vírus e sejam obrigados a se afastar do trabalho.
Além disso, o descumprimento das regras resulta em pagamento de R$ 10 mil em favor de cada trabalhador, mais multa administrativa de R$ 10.
*Com informações da Agência Câmara