O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (12) por dar seguimento, por 13 votos a 2, ao processo disciplinar que pode levar à cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
O deputado está preso por ter publicado um vídeo com apologia ao AI-5 e ameaças a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O vídeo resultou em sete representações ao Conselho de Ética por partidos políticos e pela mesa diretora da Câmara. A admissibilidade aprovada nesta sexta se refere às sete representações, que tramitam em conjunto.
No início da semana, o colegiado aprovou adminissibilidade de outro processo disciplinar contra o deputado, da gravação de uma reunião sigilosa do seu partido.
O parlamentar terá dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. Ao final do processo, será apresentado um parecer que poderá ser pela absolvição do deputado ou por punição, que vai de advertência até a perda do mandato.