O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolará, nesta segunda-feira (14), representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo fiscalização sobre o suposto desvio de R$ 52 milhões para publicidade de combate à covid-19, mas usados em propagandas de ações institucionais do Executivo.
Os recursos foram alocados pela MP (Medida Provisória) 942, de abril de 2020, que liberou créditos extraordinários para o combate à doença e faz parte do Orçamento de Guerra, usado para enfrentar a calamidade pública em decorrência da pandemia, e tinha o objetivo de informar a população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença.
No entanto, o governo teria usado o dinheiro para promover peças publicitárias de ações do Executivo, e não relativas à covid-19, como a importância do uso de máscara e do distanciamento social. Foram realizados quatro TED’S (Termos de Execução Descentralizada) dos ministérios da Saúde e da Cidadania para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
A informação consta em requerimento feito pelo parlamentar, ao qual o R7 Planalto obteve acesso.
“É vergonhoso! O Executivo usou dinheiro público de forma irregular para promover o governo em vez de aplicar no combate à pandemia. Esse dinheiro tinha destino já definido, não poderia ser alterado”, afirma Vaz.
O parlamentar encaminhará, ainda neste domingo (13), a documentação ao presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM).