Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (2) a emenda 125 ao projeto de reforma do Imposto de Renda, que prevê que alíquota de tributação para lucros de dividendos de 15%. Atualmente não existe no Brasil tributação sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores. O destaque foi aprovado com 319 votos contra 140, e duas abstenções.
O destaque ao projeto é de autoria do Republicanos. O texto-base do projeto das novas regras do Imposto Renda (PL 2337/21) foi aprovado nesta quarta-feira (1°).
A proposta original do relator da reforma, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), era de tributação de 20% para lucros e dividendos, mas houve uma calibragem no texto com alterações em outros tributos, como a alíquota para as empresas no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, e pode sofrer alterações.