Parlamentares cobraram nesta quarta-feira (25) o andamento da tramitação do projeto de lei dos supersalários, que impede remunerações acima do teto constitucional nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, hoje fixado em R$ 39,2 mil.
Em audiência realizada pela frente parlamentar da reforma administrativa, o relator do projeto, deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) cobrou que o projeto seja colocado para votação. “O nosso projeto regulamenta o dispositivo que está na Constituição. Não há o que discutir. E mais. Colocamos ainda que o servidor que excluir o dispositivo estaria sujeito a pena, com detenção de 2 a 6 anos”, disse.
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Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da frente, também cobrou a tramitação do projeto que acaba com os supersalários. “É um projeto prioritário para a frente. Nós acreditamos que ele é essencial para qualquer redução que se queira da reforma administrativa. Claro que estamos avançando com outros debates, mas esse é um debate que já está na mesa, já foi aprovado pelo Senado e já tem um relatório e aguarda há um tempo ser colocado em votação na Câmara”, afirmou.
Mitraud informou, durante a audiência, que o seu partido fez um levantamento em 2019 sobre os supersalários nos Três Poderes. “Foi identificado que, na Magistratura, 71% das folhas salariais estão acima do teto. Cerca de 17% da folhas salariais da Advocacia está acima do teto, assim como as folhas salariais de servidores da Receita e Diplomacia, com 6%”, disse.
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“Outro exemplo é a magistratura estadual, que é de R$ 35 mil reais. A média salarial, contudo, é de R$ 48 mil. Ou seja, a média está muito acima do que seria o teto. Logo, os penduricalhos não são exceção, são a prática corriqueira”, acrescenta Mitraud.
Os supersalários são compostos dos chamados ‘penduricalhos’, que permite que funcionários recebem vencimentos de até R$ 1,2 milhão por mês líquidos, ultrapassando o teto remuneratório para todos os servidores equivalente ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta que acaba com os supersalários está em análise na Câmara dos Deputados desde 2016. O relator apresentou relatório dois anos depois, em 2018, e, desde então, está parado.