Membros do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados defenderam a cassação do mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O relator, contudo, sugeriu a suspensão do mandato por seis meses. O colegiado discutiu o caso nesta terça-feira (6) e volta a analisar o parecer nesta quarta-feira (7).
A pena discutida se refere ao episódio em que Silveira incitou violência contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e exaltou o AI-5, ato mais duro da ditadura militar e usado para fechar o Congresso Nacional e cassar mandatos de juízes e parlamentares.
O relator, Fernando Rodolfo (PL-PE), propôs a suspensão do mandato por seis meses. A medida, contudo, foi considerada branda por pelo menos outros seis parlamentares que discutiram o mérito na sessão - a comissão possui, ao todo, 21 integrantes.
Durante a discussão, os deputados federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Leo de Brito (PT-AC), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentaram voto separado, em que previu a cassação do mandato de Silveira.
A pena para Silveira não foi votada nesta terça-feira por causa da ordem do dia do plenário da Câmara, que interrrompeu os trabalhos do colegiado. O presidente da comissão convocou nova reunião para esta quarta-feira às 11 horas.
Caso os parlamentares votem pela perda de mandato de Silveira, o deputado poderá recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra o procedimento – a comissão deve votar o recurso em cinco dias úteis. Na sequência, segue para apreciação do plenário, que tem 90 dias úteis. A cassação de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257.
Silveira não compareceu à sessão, apenas seu advogado. No mês de junho, o parlamentar foi preso pela segunda vez após desrespeitar frequentemente o uso da tornozeleira eletrônica – segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), foram mais de 30 violações. A primeira vez que o deputado foi preso ocorreu em fevereiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por ataques aos magistrados e apologia ao AI-5.
O único parlamentar que defendeu Silveira durante a sessão foi Márcio Labre (PSL-RJ), companheiro de partido e aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com ele, o acusado apenas praticou “palavras”.
“Estamos falando da cassação de mandato de alguém que foi eleito. Isso é a violação mais absurda que eu já vi de uma ordem democrática e do respeito ao povo. Daniel Silveira precisa ser julgado pelo seu eleitor. Ele não tem que perder o mandato porque o que ele disse, porque o que ele disse não produziu absolutamente nada”, afirmou.