Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (28), o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse que entre os ajustes que estão sendo feitos no seu relatório está a isenção das empresas do Simples Nacional do pagamento de impostos sobre a distribuição de lucros e dividendos.
A reforma tributária prevê a redução das alíquotas dos impostos pagos pelas empresas (IRPJ) e a tributação, isenta há 25 anos, dos rendimentos da distribuição de lucros para os sócios. A medida gerou insatisfação de vários setores, especialmente médicos e profissionais liberais que alegam que passarão a pagar mais impostos.
"O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem recebido demandas justas do Simples Nacional e trouxemos essa proposta à equipe econômica e vamos tirar, os lucros e dividendos de empresas do Simples Nacional, que não pagarão impostos sobre lucros e dividendos, continuarão isentas", disse Sabino.
Outra medida anunciada por Sabino, mas como uma possibilidade que está sendo estudada, é o aumento da faixa de isenção de tributação na distribuição de lucros e dividendos para micro e pequenas empresas para além da proposta atual, que prevê isenção apenas para as empresas com até R$ 20 mil de faturamento mensal.
"Estamos avançando também na distribuição de lucros e dividendos pagos a todas as pequenas e micro-empresas, estamos discutindo a possibilidade de aumentarmos a faixa de isenção que hoje está em R$ 20 mil".
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a importância da taxação de lucros e dividendos para os "super ricos":
"O eixo da reforma os senhores sabem, há 40 anos os impostos para empresas sobem no Brasil, e pela primeira vez vamos reduzir os impostos das empresas. Por outro lado, há 25 anos que não tributamos os super ricos. Os donos quando retiram os rendimentos das empresas, temos que tributar os rendimentos sobre capital, da mesma forma como tributamos rendimentos sobre aluguel, salários dos trabalhadores, todos são tributados", disse o ministro.