Governo e Câmara articulam projeto para privatização da Eletrobras
José Cruz/Agência Brasil 03.04.2019Depois de os deputados derrubarem a Medida Provisória que facilitava a privatização da Eletrobras, na tarde desta terça (20), governo e Congresso se articulam para enviar um novo projeto que permita a venda da estatal.
A MP derrubada previa um aporte de R$ 3,5 bilhões para a Eletrobras compensar as despesas de distribuidoras de energia do passado. Isso facilitaria a venda da empresa. O governo Bolsonaro irá anunciar nesta tarde (21), em coletiva, a lista de todas as estatais que serão privatizadas.
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por não haver consenso em torno do assunto, serão feitas reuniões para convencer os parlamentares que são contrários à venda que os recursos que o governo federal deixará de investir na estatal serão investidos em outros projetos, como a transposição do São Francisco ou no Bolsa Família.
— É importante mostrar que recursos pra sistema Eletrobras estão sendo tirados dos investimentos em Educação e Saúde e que podem transformar a vida das pessoas. Se o setor privado e o capital estrangeiro querem colocar dinheiro no sistema elétrico e saneamento precisamos de regulação forte, que obrigue o investimento privado. Queremos trabalhar com o governo mostrando aos deputados de Minas e Nordeste que teremos mais recursos para S. Francisco e para a Bolsa Família.
Ainda não se sabe quando o governo enviará ao parlamento o novo projeto.
— É decisão do governo, que tem que decidir se vai encaminhar. Mas se vamos construir negociação é importante que o governo encaminhe. Um projeto onde deputados que têm algumas dificuldades serão convencidos que parte dos recursos serão encaminhados para essas regiões. Não sei se será projeto novo, se o que o governo encaminhar será prioridade, se for o que está lá, mas se vamos fazer um marco é bom que o governo encaminhe.
De acordo com o governo, não há dinheiro no orçamento suficiente para investir na Eletrobras que deixará de ser competitiva ao longo do tempo. O ministro Paulo Guedes, da Economia, falou sobre a situação da empresa.
— A Eletrobras tem hoje 31% da geração da energia do Brasil e 43% da distribuição. Caso ela não mantenha o nível de investimento vai colapsar. Ela está lutando para viver. A história da Eletrobras é crescente de incapacidade. E você corre o risco de ficar no escuro. Onde aconteceu o mensalão? Nos Correios. E o Petrolão? Na Petrobras. Então em algum momento essas empresas tiveram interferências políticas indevidas. Está evidente que sociedade precisa de recursos e essa transformação precisa ser feita. Se o mundo todo quer investir em saneamento e energia, o governo tem que transferir para o capital privado, com 20, 30 anos de investimento privado pela frente.
De acordo com o ministro, após a privatização a Eletrobras terá o modelo de "corporation".
— Vai virar corporação, vai receber recursos do setor privado, que vai investir 10, 15, 20 anos.
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