A proposta da reforma tributária, entregue pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21), prevê, em sua terceira fase, mudanças nos Impostos de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Para pessoas físicas, o governo estuda reduzir ou até acabar com deduções, que permitem que quem têm desconto em folha pague menos imposto na declaração de ajuste anual. Por outro lado, irá reduzir alíquotas e com isso há a possibilidade de se pagar menos imposto de acordo com as faixas.
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Atualmente, quem ganha salário mensal de até R$ 1.903,98 é isento do imposto sobre a renda; quem ganha entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 paga 7,5%; quem ganha entre R$ 2.826,65 e R$ 3.751,05 paga 15%. Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 a alíquota é 22,5%; acima de R$ 4.664,68 o imposto de renda é de quase 1/3 do salário ou 27,5% - uma das ideias do governo é que a alíquota máxima seja reduzida a 25%, o que neutralizaria o impacto do fim ou redução das deduções.
Uma das deduções que pode acabar ou ser limitada é de gastos com saúde. Hoje não é há limite de dedução para essas despesas, que incluem consultas médicas de qualquer especialidade, cirurgias, despesas hospitalares, exames laboratoriais, aparelhos dentários, internação e materiais usados.
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A dedução no imposto de renda na saúde, já foi apontada pelo presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), como uma das deduções que poderia sofrer alterações, o que sinaliza que esse ponto terá apoio da Câmara na reforma tributária: "A dedução da saúde, por exemplo, é totalmente distorcida a favor de quem ganha muito. Temos 60%, 70% das deduções de saúde que beneficiam quem ganha mais de R$ 30 mil".
Em entrevista, o secretário especial da Receita, José Tostes, disse que a ideia do governo é distribuir melhor a carga entre pessoas físicas e jurídicas, o que hoje leva à pejotização (como empresas pagam menos imposto do que os 27,5% da pessoa física, muitas empresas contratam outras empresas 'de uma pessoa só' em vez de funcionários e todos recolhem menos impostos, tanto funcionários quanto a empresa sobre a folha).
"Queremos estimular investimentos com essa melhor distribuição de carga entre pessoa física e pessoa jurídica", afirmou.
Para pessoas jurídicas o governo estuda reduzir também as alíquotas do imposto de renda e por outro lado tributar lucros e dividendos.