O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta terça-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro sugeriu regras especiais de aposentadoria para policiais federais.
De acordo com o porta-voz, as mudanças são uma sinalização do presidente de apreço à classe e foram sugeridas após consultas ao Ministério da Economia. As mudanças estariam em negociação com o Congresso: " O presidente conversou com ministério solicitou que sejam efetivadas mudanças em consentimento do Congresso e isso ficará claro pelo relatório final".
Rêgo Barros explicou a proposta de aposentadoria especial dos policiais federais, em entrevista:
— Na legislação atual não há idade mínima para aposentadoria e os proventos são integrais. A pensão será o total da remuneração até o teto do regime geral, com a redução de 30% da parcela que ultrapassar esse limite.
Regras de transição para os atuais policiais
— Idade mínima para aposentadoria de 55 anos com 25 anos de contribuição para as mulheres e de 30 anos para os homens. Os proventos serão integrais. A pensão será variável de 60% no caso de um dependente até 100% no caso de cinco ou mais dependentes sobre a média das remunerações ou proventos. Pensão para óbitos em serviço será vitalícia e correspondente a 100% da média das remuneraçãoes.
Para futuros policiais
— Idade mínima de 55 anos, elevação do tempo de contribuição das mulheres de 25 para 30 anos, tempo em atividade estritamente policiail elevado para 25 anos para ambos os sexos. Para aposentadorias e pensões será o mesmo cálculo da regra de transição. Em resumo: está sendo priorizada a categoria por uma regra de transição para o policial com idade igual a dos professores que é de 55 anos e regras mais benéficas de cálculo e de tempo de contribuição para futuros profissionais.
Expectativa do governo em relação aos prazos da tramitação no Congresso
— Expectativa positiva e estamos percebendo o interesse dos congressistas em atacar esse assunto. Expectativa positiva para que possa ser votado antes do recesso.