O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu pedido feito pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, de se manter em silêncio em depoimento à CPI da Covid.
"Em face do exposto, indefiro a liminar, ficando ressalvado - até porque não há nada a indicar o contrário - o direito de a paciente fazerse acompanhar por advogado e o de ser inquirida com urbanidade e respeito, ao qual, como já assentei, faz jus qualquer testemunha", afirma Lewandowski.
A oitiva de Pinheiro na CPI está marcada para as 9h de quinta-feira (20). A médica é defensora da cloroquina, medicamento sem comprovação científica para a covid-19. No requerimento de sua convocação, cita sua ida a Manaus (AM), dias antes do colapso, para ampliar o uso do remédio no tratamento na capital amazonense.
Depois de o ex-ministro Eduardo Pazuello garantir salvo-conduto para ficar calado durante depoimento à CPI da covid-19, a defesa da secretária também acionou o STF pelo direito de não se autoincriminar perante o colegiado. A médica alegou “temor” em razão de suposta “agressividade” dos senadores ao inquirir os depoentes da comissão.
Na decisão, Lewandowski argumenta que o atendimento à convocação para depor na CPI "especialmente na qualidade de servidora pública que é, devendo permanecer à disposição dos senadores que a integram do início até o encerramento os trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada".
“Vou contar a verdade. Os fatos reais. Aqueles que nunca tivemos a oportunidade de falar. A população recebe narrativas que nem sempre condizem com a verdade”, afirmou Pinheiro ao R7 Planalto. “Faço questão de aproveitar a oportunidade e falar a verdade para 210 milhões de brasileiros”, acrescentou.