O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promulgou nesta quarta-feira (12) projeto de resolução que muda o regimento interno para diminuir requerimentos e aumentar tempo de debate das propostas.
A matéria, que começa a valer a partir desta quinta-feira (13), foi aprovada por 337 votos favoráveis a 110 contrários.
De acordo com o substitutivo aprovado, feito pelo vice-presidente Marcelo Ramos (PL-AM), uma das novidades é a permissão para que o presidente da Casa Legislativa possa suspender a sessão por uma hora uma única vez. Após esse tempo, a sessão seria encerrada e convocada para o outro dia. A medida valerá também para as comissões.
Ramos deixou de fora a possibilidade de votação de todos os destaques de uma só vez, o chamado em globo. Dessa forma, continuam a ser votados de forma individual.
O projeto diminuiu ainda o tempo para encaminhamento de votação – do autor e de parlamentar contrário à proposta – para três minutos. Antes, o tempo era de cinco minutos.
“Tínhamos um regimento criado em 1989 que possuía dispositivos da época do regime militar, de 1972, quando havia o bipartidarismo”, disse Lira em rede social.
“A modernização do regimento interno vai qualificar o debate e aumentar – ao invés de diminuir – o tempo de discussão das matérias. Mas simultaneamente irá impedir a banalização da obstrução, um legítimo direito das minorias”, acrescentou.
Oposição
A medida pode restringir a atuação de parlamentares da oposição, que veem o projeto como autoritário. De acordo com deputados, a proposta enfraquece o 'kit obstrução', instrumentos usados para adiar votações, estender discussões ou retirar de pauta.
"É muito grave o que está acontecendo agora no plenário da Câmara. O regimento interno pode ser alterado para limitar a atuação da oposição. Isso é autoritário e antidemocrático! Nós somos contra e estamos resistindo. Democracia só existe na defesa das minorias", disse o líder da minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ).