O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (4) que quer votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que permite a retomada do auxílio emergencial, na próxima semana, com primeiro e segundo turno na quarta-feira (10).
“Para semana que vem. Não é justo que a PEC saia hoje do Senado e a Câmara tenha que votá-la hoje ou amanhã sem discutir. O Senado levou um tempo maior, e os deputados e deputadas, tendo conhecimento do texto, pelo menos dá para as lideranças e os partidos se posicionarem com relação ao mérito a partir da terça-feira”, afirmou Lira.
“É o que eu sugeri no colégio de líderes. Todo dia para discussão e talvez a votação da admissibilidade, com primeiro e segundo turno, na quarta-feira, numa possibilidade de acordo mínimo no plenário”, acrescentou.
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O relator da matéria na Casa Legislativa será o deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC).
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), informou ao R7 Planalto que as votações, primeiro e segundo turno, da PEC irão ocorrer na terça e quarta-feira da semana que vem. Caso o cronograma se confirme, o governo já fica liberado para retomar o pagamento do benefício.
PEC Emergencial
A proposta foi aprovada, nesta quinta, em dois turnos pelos Senado Federal. Se a Câmara dos Deputados não alterar a espinha dorsal do projeto, a matéria segue para sanção presidencial.
A PEC Emergencial permite que as despesas com o auxílio não fiquem sujeitas as regras fiscais. Pela proposta, o governo pode gastar até R$ 44 bilhões com o programa. A previsão é de que cerca 40 milhões de brasileiros devem ser contemplados com quatro parcelas até junho. O valor não consta na matéria, mas deve ficar entre R$ 250 a R$ 300.
O texto prevê como contrapartida a criação de regras para o controle das contas públicas. Os gatilhos vão desde a criação de despesas obrigatórias a barreira de concursos públicos e reajuste salarial de servidores.