O MPF (Ministério Público Federal) recomendou nesta segunda-feira (13) ao governo federal que adote providências urgentes para impedir a proliferação da covid-19 na Terra Indígena Parque do Tumucumaque, localizada no Amapá e Pará.
A recomendação foi enviada aos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Eduardo Pazuello (Saúde) e ao presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Augusto da Silva.
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No documento, o MPF apresenta sete demandas a serem cumpridas imediatamente com o objetivo de evitar a propagação da covid-19 no território. Entre elas, está o pedido para que os ministérios adotem as providências cabíveis para garantir o direito de participação dos povos indígenas da TI Parque do Tumucumaque no planejamento, na organização e na execução da Ação Interministerial de Apoio à Pandemia de Covid-19. Pede ainda que sejam respeitados, integralmente, a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições dos povos tradicionais que ocupam a referida TI.
Além disso, o MPF requer que seja limitado o número de profissionais que participarão das ações somente àqueles indispensáveis para o alcance das suas finalidades, para que haja a garantia do direito à saúde dos povos indígenas.
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O MPF ressalta que a recomendação deve ser cumprida imediatamente, a partir do seu recebimento, destacando-se que seu descumprimento poderá caracterizar inobservância de norma de ordem pública, incumbindo ao MPF propor as ações judiciais cabíveis. O governo federal e a Funai têm até 15 de julho para informar acerca do acatamento da recomendação, bem como as providências adotadas.