O "invoice" ou nota fiscal que levantou suspeitas de irregularidades no contrato de compra das vacinas indianas Covaxin pelo Ministério da Saúde será um dos documentos apresentados pelo servidor Ricardo Miranda e pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) à CPI da Covid nesta sexta-feira (25). O R7 Planalto teve acesso ao documento.
O que chamou a atenção do servidor Ricardo Miranda, e o que o motivou a levar o assunto ao presidente Jair Bolsonaro em 20 de março, foram as informações divergentes da nota que teria que ser paga pelo Ministério da Saúde e o contrato que havia sido previamente assinado. Ele também diz que sofreu "pressão anormal" de superiores para o pagamento antecipado do contrato.
O contrato é público e está disponível no site do Ministério da Saúde. Identificado pelo número 29 de 2021 foi celebrado entre a pasta e as empresas indiana Bharat Biotech e sua representante no Brasil, Precisa Medicamentos, para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin por US$ 15 cada, totalizando US$ 300 milhões.
As entregas seriam feitas em cinco lotes de 4 milhões de doses, sendo o primeiro vinte dias após a assinatura do contrato. O contrato estipula que o pagamento seria feito após as entregas, "em trinta dias após apresentação de documentos que comprovem a efetiva entrega do objeto contratado".
Já o invoice mostra o nome de outra empresa, a Madison Biotech, com sede em Singapura. O documento pede pagamento antecipado de 100% do contrato para 300 mil doses no valor unitário de US$ 150, totalizando US$ 45 milhões.
Diante das divergências, e de pressão sofrida pelos superiores, o servidor Ricardo Miranda levou as informações ao irmão, deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e ambos levaram ao conhecimento do presidente Jair Bolsonaro em 20 de março. O presidente disse que encaminharia as informações à Polícia Federal.
Procurados, o Palácio do Planalto e o Ministério da Saúde ainda não se manifestaram sobre as denúncias sobre o contrato da Covaxin.