Partidos de oposição protocolaram um projeto de lei na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que prevê a criação de um comitê de acompanhamento, controle social e fiscalização dos recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc no Estado de São Paulo.
A Lei Aldir Blanc foi regulamentada por decreto presidencial nesta terça-feira (18) e prevê o repasse de R$ 3 bilhões para o setor cultural por causa da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
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Assinada por deputados do PT, PSOL, PDT, PSB, PCdoB e Rede, a proposta do comitê prevê a integração do grupo formado por 14 pessoas, entre representantes do Executivo, Legislativo, Condephat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico), dos fóruns estaduais de cultura e dos mantenedores dos espaços artísticos.
Um dos signatários da proposta, o deputado estadual Emidio de Souza (PT) argumentou que o comitê cumprirá um papel fundamental, “garantindo que o auxílio à cultura realmente chegue aos profissionais da área”.
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Aldir Blanc
A lei, sancionada por Bolsonaro em 29 de junho, recebeu o nome de Aldir Blanc em referência ao cantor que morreu vítima da covid-19. A proposta determina o repasse de R$ 1,5 bilhão para Estados e R$ 1,5 bilhão para municípios, que serão responsáveis pela aplicação dos recursos necessários de sustentação ao setor.
Dentre as ações emergenciais, está o pagamento de três parcelas mensais no valor de R$ 600 para trabalhadores informais do setor cultural. A lei também concede subsídios mensais de três a dez mil reais para espaços culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas, instituições e organizações comunitárias. Em contrapartidas, os beneficiários terão de oferecer atividades culturais gratuitas para a população.