Um projeto apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado quer punir o cônjuge que omitir bens na hora da partilha da separação com a perda total deste item para o/a parceiro(a).
Segundo a autora a intenção é que esta possível punição para "esses potenciais trapaceiros sirva como um eficiente inibidor dos atos ilícitos que porventura estejam planejando”.
Soraya diz que o projeto se baseia no artigo 1.992 do Código Civil, que prevê pena semelhante para aquele que sonegar bens de herança. Ao omiti-los ou deixar de restituí-los a pessoa perde o direito sobre o item herdado.
A proposta ainda aguarda relator na CCJ do Senado para que possa seguir o trâmite no parlamento.