A reforma administrativa do Estado brasileiro, que já está sendo discutida dentro do governo Bolsonaro e com o legislativo, deve acabar com a estabilidade irrestrita para os novos servidores públicos. A estabilidade dos atuais servidores, no entanto, não deve mudar.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) falou sobre a reforma ao ser questionado, na manhã desta quinta-feira (15), se a reforma administrativa colocaria em risco a estabilidade de futuros servidores públicos:
— Futuros é claro. Queremos instituir um novo marco da estabilidade dos servidores. O que é estabilidade, em que condições, o que é carreira típica de Estado? Não é porque é carreira típica de Estado que vai ter prerrogativa de não ser demitido em todas as condições. Tem que garantir estabilidade em algumas condições. Você não pode assumir um governo e mudar todos os auditores fiscais. Tem que ter regras que garantam a estabilidade deles para a função deles, mas a eficiência tem que fazer parte das responsabilidades de qualquer servidor.
O objetivo da reforma administrativa é aumentar a eficiência do serviço público:
— Precisamos melhorar a eficiência do serviço público e do processo legislativo no Brasil. O processo legislativo [atual] faz com que as pessoas desistam de acompanhar. Não queremos conflito com servidor público agora.