O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso nesta terça-feira (17) no âmbito do inquérito das fake news que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
Por ter imunidade parlamentar, deputados só podem ser presos em casos de crime inafiançável, de acordo com o artigo 53 da Constituição Federal. O argumento foi usado pelo ministro Alexandre de Moraes para expedir a prisão de Silveira, que deve passar ainda pelo crivo da Câmara dos Deputados. A Casa Legislativa se reúne ainda nesta terça para discutir o caso.
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Relembre demais casos em que deputados federais foram presos durante o mandato:
João Rodrigues (PSD-SC)
O deputado foi preso pela Polícia Federal no dia 8 de fevereiro de 2018. Ele havia sido condenado a cinco anos e três meses de prisão, acusado de dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira.
Na época, foi preso no Aeroporto de Guarulhos (SP) quando tentava embarcar para o Paraguai. Segundo a PF, o mandado de prisão foi expedido pelo STF “com receio de que ocorresse a prescrição da execução da pena”.
Paulo Maluf (PP-SP)
Em 2019, o ministro Edson Fachin determinou a prisão do deputado federal Paulo Maluf, condenado a sete anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado pela acusação de lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões em contas na Ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.
O advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o deputado não conseguia dormir nos primeiros dias de confinamento. Segundo a defesa, o réu também não conseguia levantar da cama sozinho devido a problemas de saúde.
Celso Jacob (MDB-RJ)
O deputado foi preso na porta do avião em Brasília no dia 6 de junho de 2017 por agentes da PF, após o STF confirmar sua condenação de sete anos e dois meses.
Jacob foi considerado culpado pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação para construção de creche quando fora prefeito de Três Rios em 2002.
Natan Donadon (MDB-RO)
O STF ordenou a prisão imediata do deputado em 2013, após rejeitar recurso impetrado pela defesa que tentava anular a condenação de 13 anos de prisão por corrupção, formação de quadrilha e desvio de verbas públicas.
Na época, a Suprema Corte não se pronunciou sobre a perda do mandato do parlamentar, decisão que ficou nas mãos da Câmara dos Deputados. Em votação aberta, a Casa Legislativa decidiu cassar o mandato – a ação foi respaldada por 467 deputados.