O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que concede prioridade na restituição do Imposto de Renda aos profissionais de saúde.
A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), segue agora para a Câmara dos Deputados.
Pelo texto, concede prioridade na restituição do IR profissionais da saúde, desde que limitado ao valor de dez salários mínimos, e contribuintes que tenham perdido vínculo empregatício e que se encontrem desempregados na data final de entrega da declaração dos rendimentos.
Durante a tramitação, os parlamentares ampliaram as categorias e incluíram, na prioridade de restituição, profissionais das forças de segurança pública, educação, assistência social e contribuintes que tiveram sequelas da covid-19.
“Dar preferência a esses brasileiros é medida que se impõe e não causará gastos ou demandas extravagantes ao erário público, posto que a restituição do IR nada mais é do que a devolução do desconto indevidamente efetuado sobre o salário, após o ajuste do Fisco”, disse o senador.
Atualmente, são beneficiados com a prioridade na restituição os idosos, pessoas com deficiência e contribuintes do magistério. Caso seja aprovado sem alteração na Câmara dos Deputados, o texto vai à sanção presidencial.
Prorrogação do IR
Mais cedo, o plenário do Senado havia aprovado, em votação simbólica, projeto de lei que prorroga o prazo para declaração do Imposto de Renda de 2021 por causa da pandemia de covid-19. O texto, aprovado com uma emenda que prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, agora voltará à Câmara dos Deputados para revisão.
Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a proposta vai prorrogar a declaração em 91 dias, estabelecendo a data final para o dia 31 de julho de 2021. O prazo atual se encerra no dia 30 de abril. Não haverá, contudo, alteração no calendário de pagamento da restituição.