Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram nesta quarta-feira (18) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime contra o PGR (Procurador-Geral da República), Augusto Aras, pelo suposto crime de prevaricação.
A ação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia e pede que seja encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público Federal a fim de que Aras seja investigado e processado por eventual infração penal por prevaricação, tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda ação por interesses pessoais.
“Fica evidente, assim, que o procurador-geral da República tem se recusado, de modo reiterado, a praticar atos que lhe incubem, notadamente, a abertura e condução de inquéritos para apurar o cometimento de crimes comuns pelo presidente da República e outras autoridades no enfrentamento à pandemia de covid-19”, diz o documento.
O pedido de apuração de ilegalidade dos atos de Aras trata dos seguintes pontos: omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro, omissão e recusa de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático e omissão e recusa de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia.
“O conjunto de fatos demonstra patentemente que o procurador-geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”, avaliam os senadores.
A ministra endereçará a petição ao CSMPF, no qual será avaliada a instauração de inquérito. Uma vez aberto, pode-se oferecer denúncia ao STF ou arquivar a notícia-crime. A reportagem busca contato com Aras. O espaço está aberto para manifestação.