A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), acredita na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o Fundeb permanente, que será analisada pelo Senado na tarde desta terça-feira (25).
“Sou a favor do Fundeb e a matéria tem de ser votada exatamente como veio da Câmara, para não correr o risco de, voltando para a Câmara, se tentar modificar o texto. Apesar da pressão do governo, nós conseguimos e vamos conseguir que 70% dos valores destinados para o Fundeb não sejam teto para pagamento dos profissionais da educação, mas piso”, argumentou Tebet.
“Mais recursos para o Fundeb significa mais recursos para a valorização dos professores, um investimento direto na qualidade do ensino público. É um carimbo certeiro, um passaporte para o futuro das nossas crianças e jovens”, completa.
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De acordo com Tebet, a intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é promulgar a decisão já nesta quarta-feira (26).
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. A PEC torna o fundo permanente e aumenta gradativamente – dos atuais 10% para 23% até 2026 – a participação da União. Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.
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A matéria foi aprovada em julho pela Câmara e precisa do voto de três quintos do Senado (49 dos 81 senadores), em dois turnos.