A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) para suspender do inquérito aberto pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, para apurar supostas tentativas de violação da independência jurisdicional e de intimidação de ministros daquela corte.
Em uma análise preliminar, a relatora afirmou que não estão presentes os requisitos para a concessão da cautelar, pois não verificou patente constrangimento ilegal no ato do STJ. Segundo a ministra Rosa Weber, não há situação de risco iminente à liberdade dos possíveis investigados.
Investigação
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, pediu em fevereiro ao procurador-geral da República Augusto Aras a abertura de apuração criminal e administrativa contra os procuradores Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, e Diego Castor de Mattos, que integrou a força-tarefa.
O ofício foi enviado após a imprensa revelar diálogos entre Deltan e Diego Castor. As conversas mostram a intenção dos procuradores de investigar, sem autorização, a movimentação patrimonial de ministros do STJ.
Salvo conduto
A ANPR solicitava, além da suspensão do inquérito, a concessão de salvo conduto aos membros da entidade, para que fossem dispensados de depor e resguardados de quaisquer medidas cautelares relacionadas à investigação. No mérito, pediam o trancamento definitivo do inquérito e a retirada e a inutilização de todos os elementos indiciários que o instruam, impedindo-se, ainda, que o STJ instaure nova investigação com o mesmo objeto e baseada em provas, que eles alegam ser ilícitas, contra os procuradores.