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Promotor do patrimônio público participa do Jornal da Record News

Jornal vai ao ar de segunda a sexta, às 21h

Record News|Do R7

Heródoto Barbeiro e Gustavo Albano
Heródoto Barbeiro e Gustavo Albano Heródoto Barbeiro e Gustavo Albano

Gustavo Albano, promotor do patrimônio público do Estado de São Paulo participou do Jornal da Record News, apresentado pelo jornalista Heródoto Barbeiro e falou sobre a questão da delação premiada.

As diversas críticas de que as delações premiadas são um forma de violar o Estado Democrático de Direito são tentativas dos advogados de deturpar a chamada colaboração premiada, pois há o questionamento em conseguir as informações através de suspeitos presos.

— Na Lava-Jato somente 20% das delações foram realizadas por pessoas presas, os outros 80% foram feitas por pessoas em liberdade, declarou Albano.

Segundo o promotor, a prisão preventiva ou temporária decretada por um juiz de direito e não pelo Ministério Público (MP) se dá com base em indícios suficientes de autoria e provas já produzidas que indicam que a pessoa é autora ou participa de um esquema criminoso. Além disto, os requisitos para uma prisão preventiva existem não para conseguir uma colaboração premiada, mas por outros fundamentos previstos no código de processo penal.

A delação não tem validade alguma se não houver prova e pode ser feita por um delegado de polícia com participação do MP ou pelo próprio MP. A decisão de aceita-la ou não cabe ao judiciário.

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