A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) decidiu, nesta terça-feira (2), adiar a votação que proíbe o porte de armas brancas no Estado do Rio de Janeiro. A proposta recebeu sete emendas e será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. O projeto de lei deve voltar ao plenário na próxima semana.
De acordo com o texto do projeto, “fica proibido o porte de facas, punhal, e similares com lâminas maiores de 10 centímetros em todo o território do Rio, salvo em circunstâncias que justifiquem o uso desses objetos”.
A última vítima da recente onda de crimes com facas no Rio de Janeiro foi o estudante Pedro Artur Britto Santa Cruz, de 18 anos. O jovem foi esfaqueado dentro do trem, na zona norte do Rio, no último sábado (30).
No entanto, o caso mais grave registrado foi o do médico Jaime Gold. Ele foi morto durante assalto, no dia 19 de maio, quando pedalava na Lagoa Rodrigo de Freitas.
Roubo de bicicletas
O projeto de lei que cria um sistema estadual contra o roubo e comércio ilegal de bicicletas foi aprovado por unanimiadade pela Alerj nesta tarde. O PL 444/15 será enviado para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão.
O projeto tem nove artigos, prevê a tipificação do crime de roubo de bicicletas nos boletins de ocorrência, para subsidiar estatísticas, e a criação de um cadastro estadual de bicicletas recuperadas. A proposta incluiu também o estímulo à identificação de bicicletas pelos proprietários e a obrigatoriedade das lojas fornecerem a nota fiscal com o número de série dos equipamentos.
De autoria dos deputados Martha Rocha (PSD) e André Ceciliano (PT), a proposta uniu projetos dos dois parlamentares com sugestões feitas pelo presidente da Comissão de Segurança no Ciclismo da Cidade do Rio, Rafael Pazos, em encontro realizado na Alerj.