Por 41 votos favoráveis, 20 votos contrários e uma abstenção, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou, na quarta-feira (2), as contas do ano de 2019, período administrado pelo governador afastado Wilson Witzel.
Durante o plenário, o deputado Jorge Felippe Neto (PSD), defendeu seu voto favorável às contas do governo de 2019.
"As contas de 2019 também são marcadas pelo orçamento do governo Pezão. Então essas contas devem ser analisadas com base nos descontroles de diversas gestões. Por isso, é necessário um julgamento político. São anos de descasos e de desrespeitos. É importante não punir todos envolvidos no governo, em especial o então vice-governador Cláudio Castro e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que assumiram interinamente em alguns momentos de 2019. A conta é de todo governo, não somente de Witzel"
Já o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (sem partido), votou contrário às contas tanto no parecer prévio da Comissão de Orçamento quanto em plenário.
Luiz Paulo ressaltou a recomendação do TCE para a reprovação das contas do governo. O órgão destacou sete irregularidades, cometidas no ano passado.
Quanto às contas do TCE, o deputado Márcio Canella, explicou que é mais simples avaliar as prestações orçamentárias do Tribunal.
"Eles já nos enviam o relatório com um parecer do contador, o que facilita o nosso trabalho. Verificamos que o TCE cumpriu o limite de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Um ponto importante da nossa avaliação", concluiu o parlamentar.
*Sob supervisão de PH Rosa