Os dois primeiros projetos do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo estadual à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), que começa a ser votado nesta terça-feira (6), tratam da redução do salário do governador, vice e secretários, e da criação de um mecanismo de intimação eletrônica para cobranças da Secretaria de Estado de Fazenda.
Ainda nesta terça, os parlamentares vão analisar duas medidas de cortes de gastos da Alerj. Com o fim da frota de veículos oficiais e a mudança no horário de sessões solenes da Casa, os deputados esperam economizar R$ 26 milhões por ano.
A previsão é de que nesta semana outros quatros projetos também sejam votados. Na quarta-feira (7), os deputados votam a proposta que muda regras para pagamentos com precatórios (reconhecimento de dívida) e outra que proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais.
Na quinta-feira (8), serão votados o projeto que limita o subsídio do Bilhete Único a R$ 150 por mês e a proposta que acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e Paqueta.
A proposta de limitar o subsídio concedido aos usuários do Bilhete Único recebeu o maior número de pedidos de alteração: 121 emendas. Nesta semana, as concessionárias ameaçaram suspender o benefício devido ao atraso nos repasses do governo fluminense. No entanto, a Justiça do Rio determinou que as empresas continuem aceitando o benefício, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Os outros sete projetos devem ser votados até o dia 15. Os 13 projetos analisados pelos parlamentares receberam ao todo 722 emendas. Antes de cada votação, as alterações nos textos são debatidas no colégio de líderes.
Confira o calendário de votações:
06/12
14h: Projeto de Resolução 389/16 - acaba com os carros oficiais de diretores da Alerj em dezembro de 2016 e com os veículos de deputados em janeiro de 2019: 14 emendas.
Projeto de Resolução 390/2016 - acaba com sessões solenes à noite: 3 emendas.
15h: Projeto de lei 2.243/16 - Cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual: 26 emendas.
Projeto de lei 2.260/16 – Reduz em 30% os salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários: 43 emendas.
07/12
15h: Projeto de lei 2.249/16 - Muda regras para pagamentos com precatórios: 60 emendas.
Projeto de lei complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais: 34 emendas.
08/12
15h: Projeto de lei 2.248/16 - Limita o subsídio do Bilhete Único a R$ 150 por mês: 121 emendas.
Projeto de lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e Paquetá: 27 emendas.
12/12
11h: Projeto de lei complementar 36/16 - determina que um percentual de 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – possam ser utilizados para o pagamento de pessoal: 66 emendas.
13/12
15h: Projeto de lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem: 24 emendas.
Projeto de lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS: 87 emendas.
14/12
15h: Projeto de lei complementar 34/16 - Muda a forma de repasse do orçamento dos Poderes, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real: 29 emendas
Projeto de lei 2.240/16 – Muda regras no Rioprevidência, aumentando alíquotas de servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%: 106 emendas.
15/12
15h: Projeto de lei complementar 35/16 - limita o crescimento da despesa de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL): 38 emendas.
Projeto de lei 2.245/16 - Adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017